Os Ministérios
Afinal, o que são e pra que servem os Ministérios?
Ministério é um departamento responsável por um determinado setor funcional da administração pública de um país ou de outro território dotado de governo próprio. Ele funciona sob a tutela e a direção de um membro do governo - geralmente designado "ministro". O ministério atribuído a um determinado ministro constitui a sua "pasta".
Podem ser atribuídos vários ministérios a um único ministro, bem como - em alguns sistemas políticos - pode um único ministério ser gerido por vários ministros.
No Brasil, o Poder Executivo é composto atualmente por 24 ministério, nove secretarias da presidência com status de ministério e seis órgãos com status de ministério, cada um responsável por uma área específica e com ministros escolhidos pelo Presidente da República. Veja quais são:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento formula e implementa as políticas para desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo a segurança alimentar, a geração de renda e emprego, a redução das desigualdades e a inclusão social.
O Ministério das Cidades tem como objetivo combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.
O Ministério da Ciência e Tecnologia é responsável pelo patrimônio
científico e tecnológico e seu desenvolvimento, pela política de cooperação
e intercâmbio concernente a esse patrimônio, pela definição da Política
Nacional de Ciência e Tecnologia, pela coordenação de políticas setoriais, pela
política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de
novos materiais e serviços de alta tecnologia.
O Ministério das Comunicações é encarregado das políticas de radiodifusão, serviços postais e telecomunicações.
O Ministério da Cultura é responsável pelas letras, artes, folclore e outras formas de expressão da cultura nacional e pelo patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural do Brasil.
O Ministério da Defesa é o órgão incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à Defesa e à Segurança do País.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem por competências a reforma agrária e reordenamento agrário, regularização fundiária na Amazônia Legal, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e das regiões rurais e a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior atua na área da política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é o responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no país.
O Ministério da Educação é responsável pela política nacional de educação. Compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar.
O Ministério do Esporte é responsável por construir uma política nacional de esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, o ministério trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano.
O Ministério da Fazenda é o órgão que cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.
O Ministério da Integração Nacional é um órgão que tem como competências formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada, formular planos e programas regionais de desenvolvimento, estabelecer estratégias de integração das economias regionais e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento, de que trata a Constituição Federal, dentre outros.
O Ministério da Justiça é o órgão superior da administração federal brasileira que trata das matérias relacionadas com a ordem jurídica, cidadania e garantias pessoais.
O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela Política nacional do meio ambiente, pelas Políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas e pelas estratégias para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
O Ministério de Minas e Energia tem como competências as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos; o aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, incluindo a nuclear.
O Ministério da Pesca e Aquicultura assessora direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão planeja custos, a administração governamental, analisa a viabilidade de projetos, controla orçamentos, libera fundos para estados e projetos do governo.
O Ministério da Previdência Social administra a Previdência social, a qual é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil é um órgão responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.
O Ministério da Saúde é responsável pela organizaçãoe elaboração de planos e políticas públicas voltadas para a promoção, prevenção e assistência a saúde dos brasileiros.
O Ministério do Trabalho e Emprego abrange assuntos de política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.
O Ministério dos Transportes é o órgão responsável pelo assessoramento do presidente da República na execução e formulação e da política de transporte do país.
O Ministério do Turismo objetiva "desenvolver o turismo como atividade econômica auto-sustentável em geração de empregos e divisas, proporcionando inclusão social".
Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República):
Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República)
FONTE: Wikipédia
 |
| Bandeira do Ministro de Estado do Brasil |
Podem ser atribuídos vários ministérios a um único ministro, bem como - em alguns sistemas políticos - pode um único ministério ser gerido por vários ministros.
No Brasil, o Poder Executivo é composto atualmente por 24 ministério, nove secretarias da presidência com status de ministério e seis órgãos com status de ministério, cada um responsável por uma área específica e com ministros escolhidos pelo Presidente da República. Veja quais são:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento formula e implementa as políticas para desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo a segurança alimentar, a geração de renda e emprego, a redução das desigualdades e a inclusão social.
O Ministério das Cidades tem como objetivo combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.
O Ministério das Comunicações é encarregado das políticas de radiodifusão, serviços postais e telecomunicações.
O Ministério da Cultura é responsável pelas letras, artes, folclore e outras formas de expressão da cultura nacional e pelo patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural do Brasil.
O Ministério da Defesa é o órgão incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à Defesa e à Segurança do País.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem por competências a reforma agrária e reordenamento agrário, regularização fundiária na Amazônia Legal, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e das regiões rurais e a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior atua na área da política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é o responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no país.
O Ministério da Educação é responsável pela política nacional de educação. Compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar.
O Ministério do Esporte é responsável por construir uma política nacional de esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, o ministério trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano.
O Ministério da Integração Nacional é um órgão que tem como competências formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada, formular planos e programas regionais de desenvolvimento, estabelecer estratégias de integração das economias regionais e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento, de que trata a Constituição Federal, dentre outros.
O Ministério da Justiça é o órgão superior da administração federal brasileira que trata das matérias relacionadas com a ordem jurídica, cidadania e garantias pessoais.
O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela Política nacional do meio ambiente, pelas Políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas e pelas estratégias para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
O Ministério da Pesca e Aquicultura assessora direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão planeja custos, a administração governamental, analisa a viabilidade de projetos, controla orçamentos, libera fundos para estados e projetos do governo.
O Ministério da Previdência Social administra a Previdência social, a qual é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil é um órgão responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.
O Ministério da Saúde é responsável pela organizaçãoe elaboração de planos e políticas públicas voltadas para a promoção, prevenção e assistência a saúde dos brasileiros.
O Ministério do Trabalho e Emprego abrange assuntos de política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.
O Ministério dos Transportes é o órgão responsável pelo assessoramento do presidente da República na execução e formulação e da política de transporte do país.
O Ministério do Turismo objetiva "desenvolver o turismo como atividade econômica auto-sustentável em geração de empregos e divisas, proporcionando inclusão social".
Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República):
| -Secretaria de Assuntos Estratégicos |
| -Secretaria de Comunicação Social |
| -Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
| -Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
| -Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
| -Secretaria de Portos |
| -Secretaria-Geral da Presidência |
| -Secretaria de Relações Institucionais |
| -Secretaria de Aviação Civil |
Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República)
| Advocacia-Geral da União |
| Banco Central |
| Casa Civil |
| Controladoria-Geral da União |
| Defensoria Pública da União |
| Gabinete de Segurança Institucional |
FONTE: Wikipédia
Comentários