Energia: em junho, teste da bandeira tarifária

As bandeiras indicarão, por meio de cores, quanto a energia subirá por causa dos gastos com as usinas térmicas

No Congresso tramita a MP 605, que inclui emenda propondo o fim dos contratos de compra e venda de energia por empresas do mesmo grupo FOTO: FÁBIO LIMA

Brasília/Fortaleza. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou que as empresas distribuidoras de energia adotem, a partir de junho próximo, a fase de testes do sistema de "bandeiras tarifárias". Trata-se de uma medida que irá repassar à conta de luz do consumidor, mensalmente, o custo adicional do acionamento das usinas termelétricas.

O novo sistema de cobrança só entrará oficialmente em vigor em 2014. Mas, a partir de junho, os consumidores terão uma ideia de como o sistema funcionará. Por ora, será possível identificar na fatura, o desenho de uma bandeira que indicará o quanto o preço da energia deveria subir por causa dos gastos com as usinas térmicas - que são mais caras e mais poluentes que as hidrelétricas e que funcionam a partir da queima de carvão ou óleo combustível, por exemplo.

Estampas

No caso de vir estampada uma bandeira verde, isso significaria que a tarifa daquele mês permaneceria inalterada no mês seguinte. Quando amarela, haveria um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Na bandeira vermelha, o valor subiria R$ 3 por 100 kWh. Esses mesmos critérios serão utilizados a partir do ano que vem, quando as bandeiras vierem acompanhadas dos novos preços. Assim, o consumidor também saberá quando pode aumentar ou diminuir o consumo, mantendo igual nível de gastos. Uma família de quatro pessoas, por exemplo que consome em média 100 kWh, mensal, paga R$ 30. Com a bandeira amarela, essa família pagará 5%, a mais. No caso da vermelha, o adicional será de 10%. De acordo com a agência reguladora, a norma que estabelece a bandeira tarifária trazia a definição de que a fase de testes seria iniciada neste ano, mas não determinava o momento de entrada em vigor desse sistema.

MP 605

Enquanto a Aneel define a implantação do novo sistema de bandeiras tarifárias, transita no Congresso Nacional, a Medida Provisória 605/13, na qual parlamentares cearenses lutam para incluir uma emenda que impede a celebração de contratos de compra e venda de energia elétrica, entre uma concessionária de distribuição e uma empresa geradora do mesmo grupo econômico. Tal prática, conhecida como "self-dealing", vem ocorrendo na cidade mineira de Juiz de Fora, no norte fluminense e nos de Pernambuco e do Ceará, onde a Coelce compra, a preços superiores aos de mercado, energia gerada pela Termo Ceará, empresa do mesmo grupo Endesa.

O relator da MP 605/13 é o Deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ) e autor da emenda, o senador cearense, Inácio Arruda. "O relator foi muito receptivo à inclusão da emenda", disse o deputado cearense, Lula Morais, ao fim de reunião com o relator da matéria, na tarde de ontem, em Brasília. A MP vai a votação no dia 22 de maio.

Coelce
Por meio de nota, a Coelce disse apenas que "sobre o reajuste tarifário, a Coelce informa que, como empresa regulada, vai cumprir o que a Aneel determinar".

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1256200