PLEBISCITO - o que é, conceito, definição, para que serve?!

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Plebiscito: importante instrumento de consulta popular

Definição

A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.

Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes da lei ser promulgada (passar a valer).

Plebiscito no Brasil 

No Brasil, o último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Nesta ocasião, o povo foi consultado sobre a forma e o sistema de governo (Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo). Através da consulta popular, o povo brasileiro decidiu manter a República Presidencialista.
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Bibliografia indicada:

- O plebiscito e as formas de governo
  Autor: Figueiredo, Angelina C. & outros
  Editora: Brasiliense
  Temas: Sociologia, Ciências Políticas